O STJ e a aposentadoria por idade do trabalhador rural

Por Ricardo Castilho

Traçaremos nesta oportunidade um esboço dos principais entendimentos consolidados pelo STJ e expressados em julgados recentes, a respeito do benefício previdenciário previsto nos arts. 48 a 51 da Lei nº 8.213/91 e nos arts. 51 a 55 do Decreto nº 3.048/99, no que se refere ao trabalhador rural: a aposentadoria por idade. Leia mais na edição impressa ou online no canal "edição do mês".