Ponto de vista

Doutrina Brasileira do Habeas corpus

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Por Sérgio Resende de Barros

O “novo” Código Florestal e vedação de retrocesso

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Por José Renato Nalini

Ao menos em termos de proclamação, a humanidade atingiu um estágio civilizatório considerado satisfatório. Leia mais na edição impressa ou online no canal "edição do mês".

O perfil dos direitos humanos

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Por Sérgio Rezende de Barros

Em face do momentoso tema das gerações de direitos, mas em virtude da relativa impropriedade da denominação "gerações", outros nomes têm  sido cogitados. Leia mais na edição impressa ou online no canal "edição do mês".

Controvérsias envolvendo o estabelecimento comercial.

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Por Ricardo Castilho

Caros amigos leitores, existem alguns dissabores e equívocos jurisprudenciais a que os empresários estão sujeitos no dia-a-dia de suas atividades. Leia mais na edição impressa ou online no canal "edição do mês".

Celeuma em torno do nome comercial e da marca: discussão que não acaba

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Por Ricardo Castilho

Sustentabilidade: um desafio para a gestão das organizações

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Por Roberta Densa

O banco de dados e cadastro de consumidores é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 43. Verifica-se da leitura do referido dispositivo legal

RISCO E SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA: REGULAÇÃO ESTATAL E AUTORREGULAÇÃO EMPRESARIAL

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Irene Patrícia Nohara

O século XXI se abre à humanidade abalado pelas grandes incertezas ante à dissolução dos pontos de apoio que garantiam segurança às estruturas organizacionais, tais como: soberania do Estado Nacional, princípio do desempenho como vetor do desenvolvimento social e a crença no progresso por meio da ciência e da tecnologia.

Irresponsabilidade legislativa do Senado e o novo CPC

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Antônio Cláudio da Costa Machado
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Doutor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo – USP, desde 1984. Consultor e Parecerista em São Paulo. Professor e Conferencista. Coordenador da área de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito – EPD.

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