Celeuma em torno do nome comercial e da marca: discussão que não acaba

Por Ricardo Castilho

Com muita frequência, contendas envolvendo a utilização de vocábulos designativos de marcas em nomes empresariais, bem como o contrário, tem chegado ao Judiciário de todo o país. O tema está diretamente ligado à vedação da concorrência desleal e por envolver diversos diplomas legais nem sempre recebe o tratamento adequado por parte da jurisprudência. Como é de todos sabido, a natureza jurídica dos institutos é em tudo diversa (o doutor Fábio Ulhoa Coelho fala em “objetos semânticos” diferentes). Enquanto o nome empresarial constitui elemento de identificação do empresário ou da sociedade empresária, a marca é traço distintivo de produtos ou serviços. Leia a matéria na íntegra na edição impressa ou online no canal "edição do mês".